Segundo o Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, este será de
- A)2 anos.
Correta. O prazo geral supletivo para anulação é de dois anos.
- B)3 anos.
Errada. Três anos não é o prazo do art. 179.
- C)4 anos.
Errada. Quatro anos se aplica a hipóteses específicas do art. 178.
- D)5 anos.
Errada. Cinco anos não é o prazo supletivo para anulabilidade.
Gabarito: A
Quando a lei disser que um ato é anulável e não fixar prazo específico para pleitear a anulação, o prazo decadencial será de dois anos, contado da conclusão do ato.