Consoante as regras de personalidade e capacidade previstas na atual redação do Código Civil de 2002, é corretor afirmar que
- A)a incapacidade cessará, para os menores, pelo exercício de emprego público efetivo.
Correta. Emprego público efetivo é hipótese de emancipação legal.
- B)são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Errada. Quem não puder exprimir vontade é relativamente incapaz.
- C)a existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
Errada. A morte é presumida, quanto aos ausentes, nos casos de abertura de sucessão definitiva.
- D)são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.
Errada. Menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes.
Gabarito: A
A incapacidade cessa, para os menores, pelo exercício de emprego público efetivo. A morte presumida do ausente se relaciona à sucessão definitiva, e quem não pode exprimir vontade é relativamente incapaz.