Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é
- A)independente da criminal, não sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Correta. Reproduz a regra do Código Civil.
- B)dependente da criminal, sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Errada. A responsabilidade civil não é dependente da criminal.
- C)independente da criminal, sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Errada. A independência não permite rediscutir fato e autoria já decididos no criminal.
- D)dependente da criminal, não sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Errada. Acerta a vedação de rediscussão, mas erra ao dizer que a responsabilidade é dependente.
Gabarito: A
A responsabilidade civil é independente da criminal, mas não se pode rediscutir no juízo cível a existência do fato ou sua autoria quando essas questões já tiverem sido decididas no juízo criminal.