Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são classificados como bens públicos
- A)dominicais.
Errada. Bens dominicais não estão afetados a serviço público específico.
- B)de uso geral.
Errada. “Uso geral” não é a categoria do Código Civil.
- C)de uso comum.
Errada. Uso comum é a categoria de ruas, praças, rios e semelhantes.
- D)de uso especial.
Correta. Unidade básica de saúde em prédio público é bem de uso especial.
Gabarito: D
Edifícios públicos destinados ao funcionamento de unidades básicas de saúde são bens de uso especial, pois servem a estabelecimento e serviço da administração pública.