Consoante as disposições da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942), as regras sobre o começo e o fim da personalidade são determinadas pela lei
- A)do primeiro domicílio conjugal.
Errada. Primeiro domicílio conjugal é critério para regime de bens quando há domicílios diversos.
- B)do país em que faleceu a pessoa.
Errada. O local do falecimento não é o critério geral para personalidade.
- C)do país em que é domiciliada a pessoa.
Correta. Aplica-se a lei do país de domicílio da pessoa.
- D)do país em que nasceu a pessoa.
Errada. O país de nascimento não é o critério geral da LINDB.
Gabarito: C
Pela LINDB, a lei do país em que a pessoa é domiciliada determina as regras sobre começo e fim da personalidade, nome, capacidade e direitos de família.