A prescrição é um instituto previsto no Código Civil Brasileiro. Sobre os prazos da prescrição, é correto afirmar, com base no texto expresso do referido Código, que
- A)a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Certa, porque reproduz a regra geral do art. 205 do Código Civil: a prescrição ocorre em 10 anos quando a lei não fixar prazo menor.
- B)em um ano prescreve a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
Errada, porque a pretensão para haver prestações alimentares não prescreve em 1 ano, mas em prazo menor previsto expressamente no art. 206.
- C)a prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Errada, pois o Código Civil vigente não adota o prazo geral de 20 anos; esse era um parâmetro do sistema anterior.
- D)em dois anos prescreve a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
Errada, porque a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias não prescreve em 2 anos, mas em prazo diverso previsto no art. 206.
Gabarito: A
A prescrição é, em resumo, o prazo que limita o exercício da pretensão de cobrar judicialmente um direito. No Código Civil, a regra geral está no art. 205: "a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor". Ou seja, primeiro você procura o prazo específico; se não houver, aplica-se o prazo geral de 10 anos. O Código ainda traz prazos especiais no art. 206 para várias situações, e aí mora a pegadinha: alimentos, rendas, aluguéis, reparação civil, seguro, entre outros, podem ter prazo menor. Por isso, em prova, sempre vale conferir se a banca quer a regra geral ou um prazo excepcional. No caso da questão, a alternativa A está correta porque reproduz exatamente o texto expresso do art. 205 do Código Civil. As demais alternativas trocam prazos que pertencem a hipóteses específicas do art. 206 ou trazem números que não correspondem ao Código atual.