Conforme o Código Civil de 2002, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
- A)corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis apenas no momento posterior de sua celebração.
Errada, porque mistura linguagem de negociação racional e de análise econômica sem reproduzir o critério legal do art. 113 do CC.
- B)corresponder somente à boa-fé subjetiva.
Errada, porque a interpretação do negócio jurídico não se limita à boa-fé subjetiva; o Código trabalha com boa-fé objetiva e elementos externos ao contrato.
- C)for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio, assim como corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.
Certa, porque corresponde ao art. 113, § 1º, do Código Civil, ao considerar o comportamento posterior das partes e os usos, costumes e práticas do mercado.
- D)for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
Errada, porque a regra não é favorecer automaticamente quem redigiu o dispositivo; isso não é o parâmetro geral de interpretação do negócio jurídico.
Gabarito: C
O Código Civil de 2002 trata a interpretação do negócio jurídico de forma bem mais objetiva do que muita gente imagina. A ideia não é ficar adivinhando a vontade íntima das partes, e sim buscar o sentido que melhor se encaixa no contexto do negócio, na boa-fé e nos usos do mercado. Isso está no art. 113 do CC, especialmente após a Lei 13.874/2019, que reforçou critérios mais concretos de interpretação. No caso da questão, o enunciado cobra exatamente esses critérios: o sentido do negócio pode ser extraído do comportamento posterior das partes e também dos usos, costumes e práticas de mercado relativos ao tipo contratual. Isso não é chute nem leitura psicológica do contrato. É interpretação pela conduta e pelo contexto econômico-social, bem no estilo que o direito civil moderno prefere. Então, o gabarito C está correto porque reproduz dois parâmetros legais do art. 113, § 1º, do Código Civil: a interpretação deve considerar o comportamento posterior das partes e os usos, costumes e práticas do mercado. Em outras palavras: o contrato fala, mas a vida das partes depois de assinado também ajuda a explicar o que ele quis dizer. A pegadinha aqui é trocar os critérios legais por ideias soltas de “razoabilidade”, “boa-fé subjetiva” ou vantagem para quem redigiu o texto. Em prova, quando o Código traz o roteiro da interpretação, você ganha muito mais marcando o texto legal do que tentando reinventar o contrato.