Questão comentada de Direito Civil

Sobre os bens penhoráveis e impenhoráveis, é INCORRETO afirmar:

• A)A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

  Correta, portanto não atende ao comando. A descricao corresponde à extensao legal da impenhorabilidade, desde que os bens estejam quitados.

• B)Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.

  Correta, portanto não atende ao comando. Veiculos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ficam fora da proteção legal.

• C)Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá, via de regra, sobre o de menor valor.

  Correta, portanto não atende ao comando. Se houver varios imóveis residenciais, a impenhorabilidade recai, em regra, sobre o de menor valor.

• D)Para os efeitos de impenhorabilidade de que trata a Lei nº 8.009/90, consideram-se residência os imóveis utilizados pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente e aluguéis comerciais.

  Incorreta e, por isso, e o gabarito. A Lei 8.009/1990 considera residencia o imóvel de moradia permanente; alugueis comerciais não se confundem com residencia.

• E)Quando a residência familiar se constituir em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis.

  Correta em sua ideia central. Em imóvel rural, a proteção volta-se é sede de moradia e respectivos bens moveis, sem transformar toda a área rural em bem de família por essa regra.