Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados, conforme o Direito Civil,
- A)bens imóveis no âmbito da classificação dos bens.
Correta, porque o art. 80, I, do Código Civil considera imóveis os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
- B)bens móveis.
Errada, porque esses direitos não são classificados como bens móveis pelo Código Civil.
- C)imóveis ou móveis conforme sua destinação,
Errada, porque a classificação não depende da destinação do bem, mas de regra legal expressa.
- D)imóveis ou móveis conforme vontade manifesta de seu titular.
Errada, porque a vontade do titular não altera essa classificação jurídica prevista em lei.
Gabarito: A
Aqui a ideia é lembrar da classificação legal dos bens no Código Civil. O art. 80, I, do CC diz expressamente que são imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. Ou seja, mesmo não sendo a coisa material em si, esses direitos acompanham a lógica do imóvel e recebem o mesmo tratamento jurídico. Isso cai muito em prova porque a banca gosta de testar se voce confunde bem móvel com bem imóvel por natureza, por destino ou por vontade das partes. Aqui não tem truque: a própria lei já resolveu a questão por você. Se o direito real recai sobre um imóvel, ele entra na categoria de imóvel para fins legais. Então, quando o enunciado fala em direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, ele está apontando exatamente para a regra do art. 80, I, do CC. É uma classificação legal, feita para efeitos jurídicos específicos, e não uma ideia de “móvel na prática”. Resumo de prova: direito real sobre imóvel não vira móvel porque não dá para carregar no bolso. O Código Civil trata como imóvel, e pronto.