Acerca dos direitos da personalidade, é CORRETO afirmar:
- A)A disposição do próprio corpo é vedada para qualquer fim e em qualquer hipótese.
Errada, porque a disposição do próprio corpo não é absolutamente vedada; os arts. 13 e 14 do CC admitem hipóteses legais específicas.
- B)A possibilidade de sua defesa se encerra com a morte do titular.
Errada, porque a proteção a certos direitos da personalidade pode ser defendida mesmo após a morte do titular, inclusive por legitimados previstos em lei.
- C)Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.
Certa, pois corresponde ao art. 15 do Código Civil: ninguém pode ser constrangido a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
- D)O ato de disposição do próprio corpo depois da morte não pode ser revogado.
Errada, porque a disposição do próprio corpo para depois da morte pode ser revogada a qualquer tempo, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CC.
- E)O pseudônimo não possui proteção jurídica.
Errada, porque o pseudônimo goza de proteção jurídica quando adotado para atividades lícitas, conforme o art. 19 do Código Civil.
Gabarito: C
Direitos da personalidade são aqueles ligados à dignidade da pessoa: corpo, nome, imagem, honra, privacidade, pseudônimo e por aí vai. A regra é simples: eles são protegidos de forma forte, porque não fazem sentido sem a pessoa viva, mas isso não significa que acabam automaticamente com a morte. Em alguns casos, até depois do falecimento, a proteção continua para resguardar a memória, a honra e a imagem do falecido, inclusive com atuação de familiares, conforme a doutrina e a leitura dos arts. 11 a 21 do Código Civil. A alternativa correta é a letra C porque o art. 15 do Código Civil diz exatamente que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Ou seja: o Estado, o médico ou qualquer terceiro não podem obrigar você a se submeter a um procedimento que coloque sua vida em risco. É a autonomia da vontade aparecendo com crachá e tudo. As demais alternativas caem em pegadinhas clássicas. O corpo pode, sim, ser objeto de disposição em situações específicas autorizadas pela lei, e o pseudônimo tem proteção jurídica. Além disso, direitos da personalidade não desaparecem totalmente com a morte, e a disposição do próprio corpo depois da morte pode ser revogada, então a banca costuma inverter esses detalhes para testar leitura seca da lei.