A. e B. são irmãos. A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem compatibilidade para ser doador. A doação, entretanto, importa em diminuição permanente da integridade física. A doação:
- A)não pode ser feita, porque atenta contra os bons costumes.
Errada, porque a hipótese não é de afronta aos bons costumes, mas de ato médico permitido pela exceção legal.
- B)não pode ser feita. por causa da diminuição permanente da integridade física.
Errada, pois a diminuição permanente da integridade física não impede o ato quando houver exigência médica.
- C)pode ser feita diante da exigência médica atestando a urgência.
Certa, porque o art. 13 do Código Civil admite a disposição do próprio corpo por exigência médica, mesmo com diminuição permanente.
- D)pode ser feita mediante pagamento de indenização ao doador.
Errada, porque a possibilidade de doação não depende de indenização ao doador, e a questão trata de autorização legal, não de pagamento.
Gabarito: C
O tema aqui é o art. 13 do Código Civil, que trata da disposição do próprio corpo. A regra é de proteção: em princípio, a pessoa não pode praticar ato que cause diminuição permanente da integridade física, nem algo contrário aos bons costumes. Mas o próprio artigo traz uma exceção importantíssima: quando houver exigência médica, o ato pode ser admitido. É exatamente o caso de transplante de órgão ou tecido em situação justificada por necessidade clínica, como a doação de rim entre irmãos compatíveis. Perceba a lógica da lei: ela não autoriza qualquer mutilação por capricho, mas admite a intervenção quando há finalidade terapêutica e respaldo médico. Em prova, a banca adora trocar essa exceção por uma proibição absoluta, só para ver quem cai no susto. Por isso, o gabarito é a letra C: a doação pode ser feita diante da exigência médica atestando a urgência, porque a exceção legal afasta a vedação geral do art. 13 do Código Civil.