Marina, com 16 anos de idade, e Rafael, com 19, decidiram se casar. Marina obteve autorização apenas de sua mãe, pois seu pai manifestou discordância sem apresentar justificativa concreta. Apesar disso, o casal celebrou casamento religioso, sem prévia habilitação civil, perante autoridade religiosa regularmente constituída. Trinta dias após a celebração religiosa, Marina e Rafael requereram o registro civil do casamento, alegando que a autorização materna seria suficiente e que a discordância paterna seria abusiva. Antes da conclusão do procedimento de registro, na fase de habilitação, Júlia afirmou manter união estável com Rafael, o que foi veementemente negado por ele, embora tenha reconhecido apenas a existência de breve namoro com Júlia no passado, fato desconhecido por Marina, à época da cerimônia religiosa. Diante dessas circunstâncias, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A)O registro civil do casamento religioso deve ser indeferido, pois a simples alegação de união estável por terceiro configura impedimento matrimonial absoluto, ainda que não comprovado.
Errada. União estável apenas alegada e não comprovada não impede automaticamente o casamento.
- B)O casamento religioso é inválido para fins civis, pois a ausência de autorização expressa de ambos os pais da nubente menor de idade impede sua conversão em casamento civil.
Errada. A discordância paterna injustificada pode ser suprida pelo juiz.
- C)O casamento religioso poderá ser registrado e produzir efeitos civis, desde que suprida judicialmente a discordância paterna injustificada, não constituindo a alegação não comprovada de união estável impedimento matrimonial.
Correta. O registro é possível se houver suprimento judicial e habilitação regular.
- D)A controvérsia acerca da existência de união estável impede o prosseguimento da habilitação e invalida o casamento religioso, devendo os nubentes aguardar decisão judicial definitiva sobre o vínculo anterior.
Errada. A controvérsia não invalida automaticamente o casamento religioso.
- E)O casamento religioso somente poderia produzir efeitos civis se tivesse sido precedido de habilitação civil regular, sendo irrelevante a posterior manifestação de vontade dos nubentes.
Errada. O casamento religioso pode ser registrado posteriormente para produzir efeitos civis.
Gabarito: C
Menor de 16 anos pode casar com autorização dos pais, e a discordância injustificada de um deles pode ser suprida judicialmente. Casamento religioso sem habilitação prévia pode produzir efeitos civis mediante registro posterior, após a habilitação. Alegação não comprovada de união estável com terceiro não configura impedimento matrimonial absoluto.