Questão comentada de Direito Civil

Joana é fotógrafa profissional e, devido à natureza de seu trabalho, mantém residências em duas cidades: Belo Horizonte, onde vive cerca de cinco meses por ano, e Ouro Preto, onde permanece durante eventos e temporadas turísticas. Em ambas as cidades, possui imóvel alugado e contas de consumo em seu nome. Além disso, Joana possui um pequeno estúdio fotográfico em Mariana, onde trabalha regularmente aos finais de semana. Recentemente, Joana foi acionada judicialmente por um cliente que busca indenização por supostos danos decorrentes de atraso na entrega de um trabalho contratado. O autor da ação deseja ajuizar a demanda no foro de Mariana, por considerar que este é o domicílio profissional de Joana. A fotógrafa, por sua vez, argumenta que seu domicílio é em Belo Horizonte, local onde mantém a maior parte de sua vida pessoal. Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:

• A)o foro competente é aquele que Joana declarou às autoridades municipais como sendo sua residência principal;

  Errada. A declaração administrativa não define sozinha o domicílio civil competente.

• B)o domicílio de Joana é exclusivamente Belo Horizonte, pois o domicílio da pessoa natural é o local de sua residência principal;

  Errada. A pessoa pode ter múltiplos domicílios.

• C)Joana possui domicílio necessário em Belo Horizonte, por ser o local onde estabelece sua rotina pessoal e vínculos familiares;

  Errada. Joana não tem domicílio necessário apenas por rotina pessoal.

• D)o domicílio competente é Ouro Preto, pois, tendo Joana duas residências alternadas, deve-se considerar domicílio o local em que ela passa mais tempo durante o ano;

  Errada. Não se escolhe automaticamente o local onde passa mais tempo.

• E)o autor poderá propor a ação em Mariana, pois, quanto às relações decorrentes da profissão, cada local onde Joana exerce sua atividade constitui domicílio profissional.

  Correta. Para relações profissionais, o local de exercício da atividade é domicílio profissional.