Questão comentada de Direito Civil

Roberto e Laura são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2015. Na constância do casamento, eles compraram um automóvel, Laura herdou uma chácara de sua mãe e Roberto comprou um apartamento em Itabaiana com recursos do casal, mas o registrou apenas em seu nome. Acerca do regime de bens do casal, é correto afirmar que:

• A)a chácara deverá ser objeto de partilha entre Roberto e Laura por ocasião do eventual divórcio do casal;

  Bem herdado por Laura não se comunica, salvo disposição específica em contrário.

• B)se Laura desejar vender o automóvel adquirido pelo casal, exige-se a vênia de Roberto;

  Venda de automóvel não exige outorga conjugal como regra do art. 1.647.

• C)o registro apenas em nome de Roberto impede que o apartamento em Itabaiana seja considerado um bem comum do casal;

  Registro só em nome de Roberto não afasta a comunhão do apartamento comprado com recursos do casal.

• D)se Roberto quiser vender o apartamento em Itabaiana, precisará da vênia de Laura;

  Correta. Para vender o imóvel comum, Roberto precisa da vênia de Laura.

• E)se Roberto desejar onerar o automóvel, necessitará da vênia de Laura.

  Onerar automóvel não exige vênia conjugal pela regra geral dos bens móveis.