Questão comentada de Direito Civil

Lucas, amante da aviação e piloto certificado, ingressou em um avião monomotor, decolando, a partir do aeroporto regional de Jacarepaguá, rumo à Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto trafegava sobre o mar, a aeronave apresentou graves problemas hidráulicos, forçando um pouso de emergência no oceano Atlântico. Registre-se que é extremamente provável a morte de Lucas, que se encontrava em situação de perigo de vida. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, poderá ser declarada a morte presumida de Lucas:

• A)observado o procedimento de ausência, sendo certo que a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo o oficial de registro fixar a data provável do falecimento;

  Incorreta. Não se exige procedimento de ausência, e quem fixa a data é a sentença.

• B)observado o procedimento de ausência, sendo certo que a referida declaração somente poderá ser requerida depois de um ano, contado da data do acidente, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento;

  Incorreta. Não há espera obrigatória de um ano nessa hipótese.

• C)sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo o oficial de registro fixar a data provável do falecimento;

  Incorreta. A data provável do falecimento é fixada judicialmente, não pelo oficial de registro.

• D)sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento;

  Correta. Reúne ausência de decretação, esgotamento das buscas e fixação judicial da data provável.

• E)sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de um ano, contado da data do acidente, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

  Incorreta. O prazo de um ano não é o requisito legal para perigo de vida.