A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai. Contudo, foi feita uma alteração significativa na lei, em 2023, relacionando-a com a violência doméstica ou familiar. Sobre a guarda compartilhada, segundo a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- A)Será aplicada a guarda exclusiva à pessoa vítima da violência, e a destituição do poder familiar ao autor da agressão.
Incorreta: a lei não transforma automaticamente o caso em destituição do poder familiar.
- B)Será aplicada a guarda compartilhada, salvo quando houver certeza da existência comprovada de violência doméstica ou familiar.
Incorreta: exige certeza comprovada, enquanto a lei trabalha com elementos de probabilidade de risco.
- C)Será aplicada a guarda compartilhada, salvo quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.
Correta: reproduz a exceção legal ligada à probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.
- D)Será aplicada a guarda compartilhada, salvo quando houver risco de violência física e/ou sexual, dada a maior probabilidade de comprovação em comparação à violência psicológica.
Incorreta: a violência doméstica ou familiar não se limita à física ou sexual.
- E)Será aplicada a guarda compartilhada mesmo quando houver risco de violência doméstica ou familiar, devendo o autor da agressão ou a família como um todo serem encaminhados para programa de auxílio e orientação.
Incorreta: a existência de risco afasta a aplicação da guarda compartilhada.
Gabarito: C
A regra é a guarda compartilhada quando ambos os genitores estão aptos. Após alteração legislativa, ela não deve ser aplicada quando houver elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, bastando risco juridicamente relevante, não certeza absoluta.