Questão comentada de Direito Civil

João, por engano, realizou uma transferência bancária no valor de R$ 5.000,00 para a conta de Carlos, acreditando estar enviando o valor para seu fornecedor. Ao perceber o erro, João contatou Carlos para solicitar a devolução do valor. Carlos, no entanto, recusou-se a devolver a quantia, afirmando que já havia utilizado o dinheiro para pagar despesas pessoais. Com base nas disposições do Código Civil sobre o pagamento indevido, assinale a afirmativa correta.

• A)João tem direito de exigir a devolução do valor de Carlos, pois o pagamento indevido cria uma obrigação de restituição, independentemente de Carlos já ter utilizado o dinheiro para despesas pessoais, conforme previsto no Código Civil.

  Correta: João pode exigir a restituição integral do valor transferido por engano.

• B)João não pode exigir a devolução do valor, pois Carlos já o utilizou em despesas pessoais, o que descaracteriza a obrigação de restituir, transformando o pagamento indevido em uma liberalidade.

  Incorreta: o uso do dinheiro não descaracteriza o pagamento indevido.

• C)João só pode exigir a devolução se provar que Carlos teve má-fé ao receber o valor, pois, na ausência de dolo ou má-fé, não há obrigação de restituir valores recebidos indevidamente.

  Incorreta: não é necessário provar má-fé para nascer a obrigação de restituir.

• D)João pode exigir a devolução do valor somente se houver decisão judicial declarando a transferência como pagamento indevido, pois sem essa confirmação Carlos não tem obrigação de restituir.

  Incorreta: a obrigação decorre do recebimento indevido, embora possa ser exigida judicialmente se houver recusa.

• E)João pode exigir que Carlos restitua o valor apenas parcialmente, pois a devolução integral é vedada quando o valor já foi utilizado para despesas essenciais pelo receptor de boa-fé.

  Incorreta: a lei não reduz a restituição porque o recebedor usou o valor em despesas pessoais.