Carlos firmou um contrato de locação residencial com prazo determinado de 30 meses, sendo o único locatário formal do contrato. Passados 12 meses do início da locação, Carlos faleceu subitamente. Ele residia no imóvel locado com sua esposa, Ana, com quem era casado sob o regime da comunhão parcial de bens, e com seus dois filhos menores de idade. Ao tomar ciência do falecimento, o locador notificou Ana comunicando que, diante da morte do locatário, considerava extinto o contrato de locação e solicitava a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. Ana respondeu extrajudicialmente, informando sua intenção de permanecer no imóvel até o término do contrato, junto com os filhos. Sobre o fato narrado, com base na Lei nº 8.245/1991, assinale a afirmativa correta.
- A)Com a morte do locatário, o contrato de locação residencial por prazo determinado se extingue automaticamente, independentemente da vontade dos sucessores ou do locador. A exigência de desocupação feita pelo locador é válida.
Incorreta. A Lei do Inquilinato prevê sub-rogação na locação residencial.
- B)A morte do locatário autoriza o locador a denunciar o contrato de locação residencial antes do prazo ajustado, ainda que haja familiares residindo no imóvel, pois a obrigação contratual era personalíssima.
Incorreta. A locação residencial não é personalíssima a ponto de autorizar retomada automática por morte.
- C)A morte do locatário não extingue o contrato de locação residencial, sendo assegurado o direito de permanência no imóvel à esposa e aos filhos que com ele residiam, como sucessores no contrato, até o final do prazo contratual.
Correta. Ana e os filhos residentes podem permanecer como sucessores contratuais até o fim do prazo.
- D)A viúva pode permanecer no imóvel apenas se houver cláusula expressa no contrato de locação autorizando a sucessão contratual por morte do locatário; do contrário, o locador pode retomar o imóvel.
Incorreta. A sub-rogação decorre da lei, não de cláusula expressa.
- E)Em caso de morte do locatário, o contrato de locação é automaticamente prorrogado por prazo indeterminado, mas o locador tem o direito de exigir a desocupação do imóvel a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 dias.
Incorreta. A morte não prorroga automaticamente o contrato por prazo indeterminado com denúncia livre do locador.
Gabarito: C
Na locação residencial, a morte do locatário não extinge o contrato; o cônjuge, companheiro, herdeiros necessários ou dependentes residentes sub-rogam-se nos direitos e obrigações.