João, 15 anos, é filho de pais divorciados, Ana e Roberto, que exercem em conjunto o poder familiar. João herdou de sua avó materna um apartamento localizado no centro da cidade de Recife. Ana, poucos meses após o falecimento da mãe, decidiu vender o imóvel herdado pelo filho, alegando que o valor da venda seria usado para custear um intercâmbio educacional de João no exterior. Roberto, no entanto, se opôs à venda, entendendo que o imóvel deveria ser mantido como patrimônio futuro do filho. Apesar do impasse, Ana procurou uma corretora de imóveis e firmou um contrato particular de compra e venda com um terceiro interessado, sem a anuência de Roberto e sem qualquer autorização judicial. Sobre a situação descrita, considerando a legislação civil aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A)A venda realizada por Ana é válida, pois ela exerce o poder familiar e destinou os recursos à educação do filho, o que caracteriza evidente interesse da prole.
Incorreta. O poder familiar não autoriza venda de imóvel do menor sem controle judicial.
- B)A venda é nula, pois os pais estão excluídos do usufruto dos bens herdados pelo filho, sendo vedado qualquer ato de administração sobre esse tipo de bem.
Incorreta. Os pais não ficam automaticamente excluídos da administração de todo bem herdado pelo filho.
- C)A venda é anulável, pois não houve autorização judicial nem concordância do outro genitor, e se trata de ato que excede os limites da simples administração.
Correta. A venda foi praticada sem autorização judicial e sem concordância do outro genitor, excedendo a administração ordinária.
- D)A venda é válida, pois Ana, ao estar no exercício do poder familiar, tem legitimidade para praticar atos em nome do filho menor de 16 anos.
Incorreta. Representar menor de 16 anos não permite alienar imóvel sem autorização judicial.
- E)A venda só será considerada válida se o contrato for lavrado por escritura pública, independentemente de autorização judicial, por se tratar de bem imóvel.
Incorreta. Escritura pública não substitui a autorização judicial exigida para proteger o patrimônio do menor.
Gabarito: C
A alienação de imóvel pertencente a filho menor excede a simples administração e exige interesse da prole, autorização judicial e atuação regular de ambos os genitores quando exercem conjuntamente o poder familiar.