Em relação aos bens públicos, analise as classificações a seguir. I. de uso comum do povo. II. de uso especial. III. dominicais. Enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, são inalienáveis os bens citados em
- A)I, somente.
Incorreta: os bens de uso especial também são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
- B)I e II, somente.
Correta: bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis enquanto afetados.
- C)I e III, somente.
Incorreta: bens dominicais não entram nessa regra de inalienabilidade por afetação.
- D)II e III, somente.
Incorreta: inclui dominicais e deixa de fora uso comum.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem todos os bens públicos são inalienáveis; dominicais podem ser alienados conforme a lei.
Gabarito: B
O Código Civil classifica os bens públicos em bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Enquanto conservarem sua qualificação, os bens de uso comum e os de uso especial são inalienáveis; os dominicais, por não estarem afetados, podem ser alienados na forma da lei.