Questão comentada de Direito Civil

Rodomildo é um rico empresário, cujo domicílio sempre foi em Florianópolis. Falece em 2022, deixando dois imóveis em Londres e uma conta offshore em um paraíso fiscal. O inventário é distribuído a uma das varas de sucessão de Florianópolis. Nesse caso, consideradas as regras da LINDB e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

• A)regerá a sucessão a lei do último domicílio do falecido, de modo que tanto os imóveis quanto a conta offshore poderão ser trazidos ao inventário;

  A lei do domicílio não autoriza trazer bens estrangeiros ao inventário brasileiro.

• B)embora a sucessão observe a lei do último domicílio do falecido, a disciplina dos bens imóveis é a do país em que se situem, de modo que só a conta offshore poderá ser trazida ao inventário;

  A conta offshore também é bem situado no exterior para essa jurisprudência.

• C)embora a sucessão observe a lei do último domicílio do falecido, a disciplina dos bens móveis é a do país em que se situem, de modo que só os imóveis poderão ser trazidos ao inventário;

  A distinção proposta entre móveis e imóveis não resolve a ausência de jurisdição sobre bens externos.

• D)embora a sucessão observe a lei do último domicílio do falecido, essa regra não é absoluta e deve observar outras regras de conectividade interespacial, de modo que nem os imóveis nem a conta offshore poderão ser trazidos, para qualquer fim, ao inventário;

  Correta. Nem imóveis em Londres nem conta offshore entram no inventário brasileiro para qualquer fim.

• E)embora a sucessão observe a lei do último domicílio do falecido, essa regra não é absoluta e deve observar outras regras de conectividade interespacial, de modo que nem os imóveis nem a conta offshore poderão ser trazidos para o inventário, mas apenas considerados, em seu valor nominal, para eventual acertamento de legítimas.

  O STJ afasta até a consideração para compensação de legítimas.