Questão comentada de Direito Civil

Marcos comprou um veículo usado de Rafael e menos de um mês após a compra, percebeu que o veículo apresentava um vício no motor, não identificado até então, que estava comprometendo o funcionamento do veículo. Ele tentou negociar com Rafael, que se recusou a reparar o problema ou devolver o valor pago. Diante disso, assinale a opção que apresenta, corretamente, a ação que Marcos deve adotar.

• A)Marcos pode exigir judicialmente a resolução do contrato, com a devolução integral do valor pago, pois o vício oculto no motor, mesmo descoberto após a compra, compromete o uso do veículo, configurando uma hipótese de redibição.

  Correta: vício oculto no motor que compromete o uso autoriza redibição do contrato.

• B)Marcos não tem direito a qualquer ação contra Rafael, pois, ao comprar um veículo usado, assume os riscos naturais de desgaste e manutenção inerentes a um bem usado.

  Incorreta: comprar veículo usado não elimina a proteção contra vício oculto relevante.

• C)Marcos somente poderá exigir que Rafael pague pelos consertos do veículo, pois o vício não dá direito à devolução do valor pago ou à resolução do contrato, limitando-se a reparação ao abatimento proporcional no preço.

  Incorreta: não há limitação apenas ao conserto ou abatimento; cabe resolução.

• D)Marcos pode pedir a resolução do contrato ou um abatimento proporcional do preço, mas somente se comprovar que Rafael sabia do defeito no momento da venda e omitiu essa informação intencionalmente.

  Incorreta: a ciência ou má-fé do vendedor não é requisito para redibição, embora possa ampliar perdas e danos.

• E)Marcos poderá exigir judicialmente a reparação do problema ou a restituição do valor pago, desde que o defeito tenha sido identificado e reclamado no prazo de até 30 dias após a compra.

  Incorreta: mistura reparação obrigatória e prazo de forma imprecisa; o regime civil admite redibição ou abatimento.