Carlos tem 17 anos de idade e foi emancipado por seus pais por meio de instrumento público, após começar a trabalhar como programador autônomo e passar a sustentar-se com seus próprios rendimentos. Certo dia, ele pretendeu celebrar um contrato de prestação de serviços em nome próprio, mas o contratante questionou se Carlos teria capacidade para assumir obrigações jurídicas. Considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A)Carlos é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e seus pais devem representá-lo em todos os contratos.
Incorreta. Carlos não é absolutamente incapaz.
- B)Como Carlos é menor de 18 anos, é relativamente incapaz e necessita de assistência dos pais para celebrar contratos.
Incorreta. A emancipação afasta a necessidade de assistência parental.
- C)A emancipação somente tem validade se for concedida por sentença judicial, com homologação do Ministério Público.
Incorreta. A concessão parental por instrumento público independe de sentença.
- D)A emancipação conferida a Carlos é válida e o torna plenamente capaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, inclusive celebrar contratos.
Correta. Carlos passa a poder assumir obrigações em nome próprio.
- E)Carlos apenas poderá celebrar contratos se estiver casado, pois o casamento é o único modo de cessar a incapacidade civil antes dos 18 anos.
Incorreta. O casamento não é a única hipótese de emancipação.
Gabarito: D
A emancipação voluntária por instrumento público concedida pelos pais torna o menor plenamente capaz para praticar atos da vida civil, inclusive contratar.