Questão comentada de Direito Civil

Adolfinho, com 17 anos, é condenado pelo juízo da Infância e da Juventude por ato infracional análogo ao crime de furto. A mesma sentença impõe-lhe o dever de reparar os danos causados. Nesse caso, à luz da disciplina do Código Civil, é correto afirmar que:

• A)Adolfinho só responderá se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes;

  Correta. Reproduz a lógica subsidiária do art. 928 do Código Civil.

• B)tratando-se de responsabilidade por danos decorrentes de ato infracional, a responsabilidade é primariamente atribuída a Adolfinho, o que também ocorreria no caso de emancipação, de modo que, se seus pais desejarem pagar a dívida, não se sub-rogarão nos direitos do credor;

  Incorreta. A responsabilidade civil do menor incapaz não é primariamente dele só porque houve ato infracional.

• C)a responsabilidade pelo pagamento recairá sobre Adolfinho como devedor principal, mas, se seus pais desejarem pagar a dívida, poderão usar, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor;

  Incorreta. Os pais não pagam como terceiros facultativos diante de devedor principal menor.

• D)serão solidariamente responsáveis pela dívida Adolfinho e seus pais, até que aquele assuma como devedor principal quando completar 18 anos, de modo que a suspensão do curso do prazo prescricional até a maioridade a todos beneficia;

  Incorreta. Não há solidariedade automática nesses termos nem conversão pela maioridade.

• E)tratando-se de responsabilidade por danos decorrentes de ato infracional, a responsabilidade é primariamente atribuída a Adolfinho, o que também ocorreria no caso de emancipação, de modo que, se seus pais desejarem pagar a dívida, se sub-rogarão nos direitos do credor, salvo se o filho expressamente se opuser ao pagamento.

  Incorreta. A premissa de responsabilidade primária do menor e sub-rogação está deslocada.