Flúvio, comediante, incluiu em seu show uma piada sobre personagem sacro. Um líder dessa religião concita todos os advogados que professavam a mesma fé a ajuizar, nos juizados especiais de cada comarca, demanda indenizatória contra esse comediante. O Ministério Público Federal, ao identificar o assédio processual (sham litigation), aciona esse líder religioso em ação civil pública buscando, além da cessação da prática ilícita, indenização pelos danos causados, notadamente à liberdade de expressão. Nesse caso, é correto afirmar que:
- A)a responsabilidade do líder religioso será objetiva; e os danos coletivos, objeto do pedido, in re ipsa;
Correta. Combina responsabilidade objetiva por abuso de direito e dano coletivo in re ipsa.
- B)a responsabilidade do líder religioso será subjetiva; e os danos coletivos, objeto do pedido, in re ipsa;
Incorreta. A responsabilidade por abuso de direito não exige culpa subjetiva.
- C)a responsabilidade do líder religioso será objetiva, mas os danos sociais, objeto do pedido, deverão ser comprovados;
Incorreta. O pedido indicado é de dano coletivo, e sua demonstração específica é dispensada nessa hipótese.
- D)a responsabilidade do líder religioso será objetiva; e os danos sociais, objeto do pedido, in re ipsa;
Incorreta. A categoria adequada no enunciado é dano coletivo, não dano social.
- E)a responsabilidade do líder religioso será objetiva, mas os danos coletivos, objeto do pedido, deverão ser demonstrados.
Incorreta. O dano coletivo é presumido pela própria ofensa coletiva à liberdade de expressão.
Gabarito: A
O assédio processual configura abuso de direito, com responsabilidade objetiva; em lesão a liberdade de expressão de dimensão coletiva, o dano coletivo é presumido.