O princípio da confiança conectado à cláusula geral da boa-fé objetiva serve de fundamento para justificar a modulação de certos efeitos negociais. Eis a razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça já definiu que é possível a “redução do conteúdo obrigacional pela inércia de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer determinado direito ou faculdade, criando para a outra a percepção válida e plausível – a ser apurada casuisticamente – de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.” (Recurso Especial nº 1.879.503). Com base nesta corrente dogmática, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que, corretamente, deve ser qualificada como hipótese da supressio ou da surrectio.
- A)Locadora que deixa de aplicar o reajuste no valor do aluguel, ao longo de cinco anos, perdendo o direito de cobrá-lo (supressio), tanto os retroativos, quanto os valores posteriores à notificação.
Exagera os efeitos futuros após notificação, que podem ser retomados conforme o caso.
- B)Obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, ao longo de quinze anos, pode ser mantida com fundamento no instituto da surrectio.
Pagamento liberal de alimentos extintos não é hipótese adequada de surrectio nos termos propostos.
- C)Credor que, em dívida contratualmente portável, aceita receber o primeiro pagamento no domicílio do devedor, perde o direito de receber em seu domicílio nos vencimentos subsequentes (supressio).
Um único recebimento no domicílio do devedor não basta para supressio.
- D)Investidor de fundo de investimento que permanece inerte por quarenta anos perde o direito de exigir a prestação de contas sobre o destino de suas aplicações, em razão da supressio.
Inércia em prestação de contas de investimento não é o exemplo correto de supressio indicado.
- E)Distribuidora que, por seis anos, não exige obrigação contratual, ao posto varejista, de aquisição de quantidade mínima mensal de combustível, perde o direito de cobrar a multa prevista (supressio).
Correta. A inércia prolongada da distribuidora em exigir volume mínimo caracteriza supressio da multa.
Gabarito: E
Supressio é a perda de uma posição jurídica pelo não exercício prolongado e contraditório com a confiança gerada na outra parte; surrectio é o surgimento correlato de posição favorável. O STJ aplicou a lógica em contrato de distribuição de combustíveis com inércia na exigência de volume mínimo.