Questão comentada de Direito Civil

Natascha, sócia majoritária e administradora do Restaurante Aliôcha Ltda., apresenta por meio de mensagem eletrônica (e-mail) a Ivana, proprietária do imóvel sede do restaurante, proposta de renovação do contrato de locação empresarial. De acordo com ela, o contrato durará dez anos, sendo o valor do aluguel reajustado em vinte e três por cento. Dois dias após o recebimento da proposta, a proprietária emite mensagem eletrônica aceitando a proposta, condicionando a renovação ao prazo de duração de cinco anos. Diante da resposta, Natascha não tem mais interesse na renovação, até porque há uma melhor oportunidade no imóvel vizinho. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

• A)O Restaurante Aliôcha, representado por Natascha, não poderá desistir da proposta, visto que ela vincula o proponente.

  Errada. A resposta com restrição impede a formação do contrato nos termos originais.

• B)Como a proposta foi feita sem prazo e não foi imediatamente aceita, Natascha, em nome do Restaurante Aliôcha, não está obrigada a cumpri-la.

  Errada. A proposta por e-mail entre ausentes não deixa de obrigar apenas por não ter aceitação imediata.

• C)A aceitação de Ivana foi feita com restrições, sendo considerada como nova proposta, permitindo à Natascha, em nome do restaurante, a recusa.

  Correta. A aceitação com prazo de cinco anos é nova proposta.

• D)A proposta não vincula Natascha, haja vista que o contrato de locação é considerado como sinalagmático, não obrigando, por sua natureza, o proponente.

  Errada. Propostas contratuais podem vincular o proponente, apesar de contrato sinalagmático.

• E)Se a retratação de Natascha tivesse chegado à Ivana até vinte e quatro horas depois da proposta, geraria a sua desobrigação.

  Errada. A retratação deve chegar antes ou simultaneamente à proposta, não em vinte e quatro horas.