George Granger e Anna Macbeth, pais de Jane, fruto de uma relação casual, decidem emancipar a filha, que tem dezesseis anos e três meses de vida. Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
- A)Na situação narrada, a efetivação da emancipação dependerá da manifestação expressa de Jane, que poderá ser suprida judicialmente.
Incorreta. A emancipação voluntária pelos pais não depende de suprimento judicial de manifestação do menor.
- B)Os pais deverão requerer a emancipação judicial da filha, que deverá ser ouvida.
Incorreta. Havendo concessão conjunta dos pais, não é necessário requerer emancipação judicial.
- C)A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais, como pressuposto material para a emancipação.
Incorreta. Economia própria é hipótese autônoma de emancipação, não pressuposto da concessão parental.
- D)A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
Correta. É a regra do art. 5º, parágrafo único, I, do Código Civil.
- E)O desejo dos pais na emancipação da filha dependerá do exercício de emprego público efetivo ou da colação de grau em curso de ensino superior.
Incorreta. Emprego público efetivo e colação de grau são outras hipóteses legais de emancipação.
Gabarito: D
A emancipação voluntária pode ser concedida pelos pais ao filho maior de dezesseis anos por instrumento público, independentemente de homologação judicial. A via judicial é necessária, por exemplo, quando falta consenso entre os pais ou há tutela.