Questão comentada de Direito Civil

A loja Muitos Eletroeletrônicos Ltda. firmou contrato de compra e venda de trinta refrigeradores da marca Super Frio 3000 com o fabricante Geladeiras Super Frio Ltda. Durante as negociações, a loja esclareceu para o fabricante que apenas teria espaço em estoque para receber os produtos dentro de algumas semanas. Por esse motivo, ficou estipulado no contrato que tanto o pagamento do preço dos refrigeradores quanto a entrega destes somente deveriam ocorrer no prazo de um mês a contar da data da celebração do contrato. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

• A)a loja pode, se desejar, impor ao fabricante que aceite o pagamento do preço antecipadamente, mas o fabricante não pode, se desejar, entregar os refrigeradores antes do prazo;

  A loja também não pode impor pagamento antecipado se o termo favorece ambas as partes.

• B)nenhuma das partes pode impor à outra que aceite o cumprimento antecipado das obrigações decorrentes do contrato, que são inexigíveis até o vencimento do termo;

  Correta. As obrigações são inexigíveis até o vencimento do termo.

• C)o fabricante não pode impor à loja que aceite a entrega dos refrigeradores antes do prazo, mas o dever de pagar o preço é exigível imediatamente desde a celebração do contrato;

  O dever de pagar também ficou sujeito ao termo.

• D)qualquer das partes pode renunciar aos termos estipulados e impor à outra que aceite o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato antes do vencimento do termo;

  Uma parte não pode renunciar unilateralmente ao termo em prejuízo da outra.

• E)todas as obrigações contratuais são exigíveis imediatamente desde o contrato, mas os respectivos devedores não podem impor à outra parte que aceite o cumprimento antecipado.

  As obrigações não são exigíveis imediatamente.