Riobaldo, caseiro da chácara Vovó Lindamar, localizada na área rural do Município Veredas, sem ordem ou conhecimento de João Guimarães, proprietário do imóvel, efetua corte de vegetação em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, que representa trinta por cento da área da chácara. Ressalta-se que a reserva legal se encontra averbada na matrícula do imóvel. Diante da situação hipotética, com base no tema responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
- A)As obrigações de preservação da área possuem natureza propter rem, sendo despiciendo aferir sobre o efetivo causador do dano ambiental.
Correta. As obrigações ambientais acompanham a coisa e dispensam apuração do causador efetivo para reparação.
- B)De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade civil pelo dano ambiental é subjetiva e solidária entre Riobaldo e João.
Errada. A responsabilidade ambiental civil não é subjetiva.
- C)O desconhecimento do corte de vegetação exclui João Guimarães da responsabilidade civil, haja vista não ter sido o causador do dano material.
Errada. O desconhecimento do corte não exclui automaticamente o proprietário.
- D)Por ser detentor do bem, Riobaldo não responde pelos danos causados, responsabilidade que é exclusiva do empregador.
Errada. O causador direto também pode responder.
- E)A responsabilidade civil por dano ambiental é classificada pela doutrina e jurisprudência como subjetiva na modalidade culpa presumida.
Errada. A responsabilidade civil ambiental é objetiva, não culpa presumida.
Gabarito: A
A responsabilidade civil ambiental é objetiva, solidária e ligada a obrigações propter rem de preservação e reparação. O proprietário pode responder pela recomposição ambiental ainda que não tenha sido o causador direto do dano.