Maria ocupa indevidamente determinado imóvel, que é bem público dominical do Estado Ômega, há mais de vinte anos, sem qualquer oposição do proprietário, de modo que, em tese, preenche os requisitos necessários para a usucapião. Ela conferiu função social ao imóvel em questão, considerando que nele constituiu sua moradia, mas, enquanto visitava parentes em uma cidade distante, o bem foi invadido por Laura, de modo que Maria visa a ajuizar ação possessória em face de Laura para debelar o esbulho. Diante dessa situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
- A)Diante do preenchimento dos respectivos requisitos houve a aquisição do bem público por Maria por meio da usucapião.
Errada. Bem público não pode ser adquirido por usucapião.
- B)O bem público não poderia ser adquirido por Maria, a quem, não obstante, são reconhecidos os efeitos da posse, inclusive, em face do Poder Público.
Errada. Não se reconhecem efeitos possessórios contra o Poder Público como proprietário.
- C)Maria apenas poderia se valer de proteção possessória em face de Laura se o bem público em questão fosse de uso comum.
Errada. A proteção entre particulares não depende de o bem ser de uso comum.
- D)Não é possível reconhecer nenhuma proteção possessória para Maria, nem mesmo para debelar o esbulho realizado por Laura.
Errada. É possível proteção possessória contra terceiro particular.
- E)Apesar de não ter proteção possessória em face do proprietário do bem público, o direito de Maria, no tocante ao imóvel, é passível de proteção nas contendas entre particulares.
Correta. Maria pode proteger sua situação contra Laura, embora não contra o Estado proprietário.
Gabarito: E
Bens públicos não são usucapíveis. A ocupação de bem público não gera posse oponível ao Poder Público, mas a situação de fato pode receber proteção possessória em conflitos entre particulares.