Questão comentada de Direito Civil

Aragão caminhava livremente pela calçada de seu bairro quando, subitamente, ao avistar uma mãe gritando com seu filho (criança com aparência de 5 a 6 anos de idade), a exigir-lhe respeito e obediência, decidiu atuar a favor da criança, desferindo um empurrão na mãe, com força suficiente para derrubá-la, causando lesões corporais de leve intensidade. Diante deste evento, o ato praticado por Aragão deve ser qualificado como

• A)ato jurídico lícito, aplicando-se, no que couber, as disposições do Código Civil relativas à categoria do negócio jurídico.

  Não é ato jurídico lícito nem negócio jurídico.

• B)ato ilícito, porque praticou ação voluntária dolosa, violando direito da vítima e causando-lhe dano passível de indenização.

  Correta. Houve ato ilícito por conduta voluntária danosa.

• C)ato ilícito, porque excedeu manifestamente os limites impostos pela boa-fé e os bons costumes.

  Não é caso típico de abuso de direito, mas de ato ilícito direto.

• D)ato jurídico lícito, porque atuou em legítima defesa de terceiro, não havendo razão jurídica para a imposição do dever de indenizar, salvo a discussão acerca da desproporcionalidade da reação.

  Não havia legítima defesa proporcional de terceiro.

• E)ato ilícito, a despeito de não haver qualquer sanção prevista em lei, na medida em que o ato foi praticado em legítima defesa de terceiro, ainda que com desproporcionalidade na reação.

  Há sanções civis possíveis e a premissa de legítima defesa é inadequada.