Questão comentada de Direito Civil

Carlota, comodatária, recebeu notificação de Joaquim, comodante, para que restitua o bem imóvel no prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido o prazo, Carlota decide manter a posse do bem, porque ainda não encontrou um imóvel ideal para morar, considerando que os bens que visitou para locação não atendem aos seus interesses. Assim, informou ao comodante que só sairá após ter uma residência garantida, requerendo um prazo de graça até a desocupação voluntária. Carlota justifica sua ação com base no princípio da função social da posse e da propriedade. Joaquim não concorda e aciona sua advogada para cuidar de seus interesses. Dois dias após o transcurso do prazo, o encanamento da residência, que não passou por manutenção durante os anos em que a comodatária residiu no imóvel, estourou, após o uso simultâneo de todos os chuveiros da casa. Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

• A)Carlota, ao negar a restituição do imóvel, viola o princípio do equilíbrio contratual, tornando o contrato excessivamente oneroso ao comodante.

  Errada. O ponto central é violação da boa-fé e permanência indevida, não onerosidade excessiva.

• B)Carlota, ao negar a restituição do imóvel, viola o princípio da boa-fé objetiva, qualificando-se, por consequência, como possuidora de má-fé, após o transcurso do prazo da desocupação.

  Correta. A recusa após o prazo qualifica posse de má-fé.

• C)Carlota, ao negar a restituição do imóvel, pode usar como fundamento legítimo o princípio da função social da posse, na medida em que teria o seu direito à moradia prejudicado.

  Errada. Função social da posse não legitima a retenção abusiva do imóvel emprestado.

• D)Carlota só responde pela deterioração da coisa se restar comprovado que ela contribuiu diretamente para o evento danoso, verificando-se o nexo causal direto e imediato.

  Errada. O comodatário em mora responde de forma agravada pela deterioração da coisa.

• E)Carlota não tem razão em invocar a função social da posse e propriedade, pois a noção contemporânea de função social não subordina interesses individuais legítimos a interesses ou entidades supraindividuais.

  Errada. A função social não elimina interesses individuais legítimos do proprietário ou comodante.