A emancipação daquele com 16 anos completos dependerá de autorização judicial e registro público quando decorrer:
- A)da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público;
Errada. A concessão dos pais exige instrumento público, mas não autorização judicial.
- B)da colação de grau em curso de ensino superior;
Errada. Colação de grau em curso superior emancipa por força legal.
- C)do exercício de emprego público efetivo;
Errada. Exercício de emprego público efetivo é hipótese legal de emancipação.
- D)pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria;
Errada. Estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego com economia própria gera emancipação legal.
- E)da concessão pelo tutor.
Correta. A concessão pelo tutor depende de autorização judicial e registro.
Gabarito: E
A emancipação voluntária pelos pais ocorre por instrumento público e independe de homologação judicial. Quando o menor está sob tutela, a emancipação depende de decisão judicial, ouvido o tutor, e de registro público.