Com a incorporação da sociedade XYZ pela sociedade ABC, ocorreu a transmissão das obrigações civis da empresa incorporada, gerando, por conseguinte, diversas polêmicas entre os membros do corpo jurídico da sociedade incorporadora. A respeito do tema transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.
- A)A cessão de crédito independe de notificação do devedor, desde que realizada por instrumento público, em virtude da eficácia erga omnes.
Incorreta. A cessão só produz efeitos contra o devedor após notificação ou ciência inequívoca.
- B)A assunção de dívida exonera o devedor primitivo, quando houver o consentimento expresso do credor, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
Correta. É a regra do art. 299 do Código Civil.
- C)Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
Incorreta. O cedente não responde pela solvência do devedor salvo estipulação em contrário.
- D)As exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo na assunção de dívida podem ser opostas ao novo devedor.
Incorreta. O novo devedor não pode opor ao credor exceções pessoais do devedor primitivo.
- E)Na cessão de crédito, os atos conservatórios do direito cedido não podem ser exercidos pelo cessionário, por falta de legitimidade.
Incorreta. O cessionário pode praticar atos conservatórios do direito cedido.
Gabarito: B
Na assunção de dívida, o devedor primitivo fica exonerado se houver consentimento expresso do credor, salvo se o novo devedor já era insolvente ao tempo da assunção e o credor ignorava essa insolvência. Na cessão de crédito, a notificação é relevante para eficácia perante o devedor.