Durante o 24º Festival do Camarão realizado na Praça da Cultura, Praia do Centro, Caraguatatuba, foi capturada a imagem de Vera Miriam, personalidade feminina da cidade. A foto teve uma grande repercussão nas redes sociais, tendo sida usada, sem autorização prévia de Vera, em uma propaganda comercial de uma distribuidora de crustáceos. Diante do ocorrido, Vera procura advogado(a), relatando o ocorrido e desejando saber se teria direito à eventual indenização por perdas e danos. A respeito da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- A)Para que Vera tenha direito à eventual indenização por uso de sua imagem em uma propaganda empresarial, torna-se necessária a demonstração dos prejuízos sofridos.
Incorreta. Em uso comercial não autorizado, a indenização independe de prova de prejuízo.
- B)A violação do direito à imagem depende da demonstração, por parte da vítima, da conduta voluntária e consciente; da violação do direito e do prejuízo ou do dano, ainda, que exclusivamente moral.
Incorreta. A exigência de prova específica do dano não se aplica nesses termos.
- C)É livre a utilização da imagem de uma pessoa, quando obtida em espaço público, salvo se houver ofensa à honra ou dignidade humana.
Incorreta. Imagem captada em espaço público não pode ser explorada comercialmente sem autorização.
- D)A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais independe de prova do prejuízo.
Correta. É o entendimento consolidado sobre uso econômico não autorizado da imagem.
- E)O uso da imagem alheia é absolutamente livre no exercício da atividade empresarial, desde que seja lícita.
Incorreta. Atividade empresarial lícita não autoriza uso livre de imagem alheia.
Gabarito: D
A publicação não autorizada da imagem de pessoa com finalidade econômica ou comercial gera dano indenizável independentemente de prova concreta do prejuízo. A proteção à imagem é autônoma e não depende de ofensa simultânea à honra.