Questão comentada de Direito Civil

O Condomínio Aurora Boreal contratou com a empresa Serviços Islandeses Rápidos e Gerais Ltda. os serviços de portaria, limpeza e segurança, incluindo controle de acesso e acompanhamento visual ou por meio de Sistema de "CFTV" de entrada e saída de pessoas e veículos da empresa, cujo pagamento deverá ser feito mensalmente. O contrato foi celebrado por escrito sem prazo determinado. Nos últimos meses diversos problemas aconteceram no condomínio em razão de falhas graves praticadas pelos empregados da empresa, entre eles, o furto de duas unidades condominiais. Registra-se que todos os problemas foram relatados oportunamente à prestadora de serviço, que permaneceu inerte. Diante da situação hipotética narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

• A)O contrato de prestação de serviço somente se extingue pela morte de qualquer das partes ou pelo escoamento do prazo.

  Errada. Prestação de serviços pode se extinguir por outras causas, inclusive justa causa e denúncia.

• B)A ausência de prazo determinado torna o contrato de prestação de serviço pelo prazo de três anos prorrogável por igual período.

  Errada. A falta de prazo não transforma o contrato em ajuste de três anos prorrogáveis.

• C)Como não há prazo estipulado, qualquer das partes poderá resolver o contrato desde que haja aviso prévio de trinta dias.

  Errada. O aviso prévio legal varia conforme a periodicidade da retribuição; não é sempre de trinta dias.

• D)Caso o Condomínio pretenda o rompimento do contrato, deverá pagar o valor integral das prestações vincendas.

  Errada. Rompimento por justa causa não obriga pagamento integral das prestações vincendas.

• E)As falhas graves praticadas pelos empregados da empresa prestadora de serviço permitem a rescisão do contrato por justa causa.

  Correta. Falhas graves e inércia do prestador autorizam rescisão por justa causa.