Entre 2006 e 2023, Simone Arendt teve a posse mansa e pacífica de um imóvel localizado no município de Três Forquilhas, RS, com área aproximada de cem metros quadrados. Simone residiu sozinha no imóvel durante o período, tendo falecido em janeiro de 2024, deixando três filhos e nenhum bem imóvel. O imóvel não possui registro imobiliário no ofício competente, além de ter área inferior ao módulo estabelecimento na legislação local. A respeito do tema usucapião, assinale a afirmativa correta.
- A)A inexistência de registro imobiliário induz a presunção absoluta de que o bem seja público, na categoria de terras devolutas, inibindo a propositura da ação de usucapião.
Inexistência de registro não presume, de modo absoluto, que o bem seja público.
- B)A usucapião é forma de aquisição derivada da propriedade, de modo que permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes de sua declaração, como é o caso do usufruto.
Usucapião é aquisição originária, não derivada.
- C)O falecimento de Simone interrompe o prazo para aquisição do bem pela usucapião, não tendo os herdeiros legitimidade para a propositura da ação.
A posse pode ser somada pelos sucessores; os herdeiros têm legitimidade conforme o caso.
- D)O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
Correta. Área inferior ao módulo municipal não impede usucapião extraordinária.
- E)A posse exclusiva do bem e a inexistência de sentença judicial inibem a propositura da ação de usucapião, visto que a decisão judicial é imprescindível para aquisição pela prescrição aquisitiva.
Sentença declara aquisição já consumada pela posse qualificada; não é requisito constitutivo da prescrição aquisitiva.
Gabarito: D
A usucapião extraordinária é forma originária de aquisição da propriedade e, preenchidos seus requisitos, não pode ser obstada apenas porque a área é inferior ao módulo mínimo definido em lei municipal.