Questão comentada de Direito Civil

Romeu e Julieta, casados desde 2010 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontram-se em crise conjugal, agravada pelo início da adolescência dos únicos filhos do casal. Destaca-se que não há consenso acerca da partilha do vasto patrimônio do casal. Diante da situação hipotética narrada, com base no tema dissolução da sociedade e do vínculo conjugal e seus efeitos, assinale a afirmativa correta.

• A)A separação judicial, que pode advir unicamente da vontade dos cônjuges, é uma das formas lícitas e aceitas pelo ordenamento jurídico e jurisprudências pátrias de extinção do casamento.

  Incorreta. Separação judicial não dissolve o vínculo matrimonial como o divórcio.

• B)Caso não haja concesso ou prévia partilha de bens, o divórcio torna-se inviável, não podendo ser concedido.

  Incorreta. A ausência de partilha prévia não impede a decretação do divórcio.

• C)Em caso de litígio judicial de ordem patrimonial, o divórcio modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, gerando como consequência a guarda exclusiva que será conferida ao cônjuge inocente.

  Incorreta. Litígio patrimonial não gera guarda exclusiva ao cônjuge inocente.

• D)O adultério e a tentativa de homicídio geram o divórcio direto e unilateral, sendo que o cônjuge culpado perde o direito ao uso do nome e a guarda dos filhos.

  Incorreta. O divórcio não se pauta por culpa com perda automática de nome e guarda.

• E)O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida no Código Civil quanto ao ausente.

  Correta. Reproduz a regra do Código Civil sobre dissolução do casamento válido.