João é filho de Rodrigo e Eduarda. Com 14 anos de idade, desenvolveu, com amigos da escola, uma tecnologia nova, dependente de água limpa em abundância. Pouco tempo antes, Rodrigo herdou um sítio de sua mãe, com vários cursos d’água, e, por isso, João se interessou em comprálo. Foi obtida a devida autorização judicial para o negócio, o qual foi validamente celebrado, poucos dias antes do aniversário de 15 anos de João. Passados 13 meses da conclusão da compra e venda e da imissão do comprador na posse, João e seus amigos descobriram que a água que corre pelo sítio é contaminada, não se prestando para o uso esperado, o que impediu a continuidade do empreendimento. Em relação ao prazo legal que João tem para reclamar de Rodrigo acerca do problema, assinale a afirmativa correta.
- A)O prazo legal para tanto já se esgotou.
Incorreta. O prazo não se esgotou porque não correu contra Joao enquanto absolutamente incapaz.
- B)O prazo legal irá se esgotar quando João completar 19 anos.
Incorreta. O prazo não se estende até os 19 anos; a proteção cessa quando ele completa 16 anos.
- C)O prazo legal irá se esgotar quando João completar 18 anos.
Incorreta. Completar 18 anos não e o marco de início ou termino do prazo no caso.
- D)O prazo legal irá se esgotar quando João completar 17 anos.
Correta. O prazo de um ano passa a correr quando Joao completa 16 anos, esgotando-se quando completar 17.
- E)Não há prazo para tanto.
Incorreta. Há prazo decadencial para reclamar de vicio redibitorio; ele apenas tem seu curso impedido durante a incapacidade absoluta.
Gabarito: D
Para vicio redibitorio em imóvel, o prazo decadencial legal e de um ano, com regras especiais quando o defeito e oculto. A decadencia legal também sofre a incidencia da proteção dos absolutamente incapazes: contra menor de 16 anos não corre o prazo. Assim, se o comprador era absolutamente incapaz quando recebeu o bem, o prazo só passa a correr ao completar 16 anos.