Em caso de instituição de legado em favor de um menor, é correto afirmar que o testador:
- A)deve considerar que os pais são legitimados para administrar os bens que lhe são destinados, não tendo ingerência sobre essa questão;
Incorreta. O testador tem ingerencia sobre a administração dos bens deixados ao menor, podendo indicar curador especial.
- B)deverá nomear tutor para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
Incorreta. Não se trata de dever de nomear tutor; a previsão legal e de curador especial, facultativamente.
- C)poderá nomear tutor para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
Incorreta. A faculdade existe, mas a figura adequada não e tutor, e sim curador especial para os bens deixados.
- D)poderá nomear curador especial para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
Correta. O testador pode nomear curador especial para administrar os bens legados ao menor, mesmo havendo poder familiar.
- E)deverá nomear curador especial para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar.
Incorreta. A nomeação de curador especial e possibilidade, não obrigação.
Gabarito: D
Quando deixa bens a menor por herança ou legado, o disponente pode nomear curador especial para administrar esses bens, ainda que o menor esteja sob poder familiar ou tutela. A lei fala em faculdade e em curador especial para os bens deixados, não em tutor obrigatorio.