Tatiana, uma adolescente de 16 anos, passava férias no litoral com sua família quando foi abordada por Douglas, um comerciante local, que lhe ofereceu o que parecia ser um colar ornado por uma pérola. Encantada com o objeto, a jovem desembolsou um valor significativo para comprá-lo, com a assistência dos seus pais, que a acompanhavam naquele momento. Dias depois, uma amiga lhe contou que aquele comerciante era conhecido por enganar turistas e que o objeto adquirido por Tatiana dificilmente continha uma pérola verdadeira, o que a jovem depois verificou ser realmente o caso. Considerando como correto que a ordem jurídica assegura a Tatiana, nesse caso, o direito de pedir a anulação da compra do colar e que esse direito deve ser exercido dentro do prazo decadencial previsto em lei de quatro anos, é correto afirmar que:
- A)o direito de Tatiana à anulação não se sujeitará à decadência enquanto ela não completar 18 anos de idade;
Errada, porque Tatiana é relativamente incapaz e, com assistência dos pais, o prazo decadencial pode correr normalmente.
- B)ainda que Tatiana venha a decair do direito à anulação, pode Douglas, se quiser, renunciar à decadência em seu favor;
Errada, porque decadência legal não admite renúncia pela parte favorecida; a renúncia só é admitida, em regra, na decadência convencional.
- C)o prazo para exercício do direito à anulação de Tatiana não é interrompido pelas causas que interrompem a prescrição;
Certa, porque o Código Civil determina que, salvo disposição legal em contrário, as causas que interrompem a prescrição não interrompem a decadência.
- D)caso Tatiana venha a decair de seu direito à anulação, essa decadência não poderia ser conhecida de ofício pelo juiz;
Errada, porque a decadência legal pode ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do art. 210 do Código Civil.
- E)o não exercício por Tatiana do direito à anulação dentro do prazo legal torna esse direito inexigível, mas não o extingue.
Errada, porque a decadência extingue o próprio direito de anular, e não apenas torna a pretensão inexigível, que é lógica de prescrição.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é separar bem prescrição de decadência. Na prescrição, você perde a pretensão de cobrar judicialmente. Na decadência, o prazo passa e o próprio direito potestativo de pedir a anulação desaparece. É o famoso: o relógio não perdoa. No caso, Tatiana tem direito de anular o negócio, e o enunciado já diz que esse direito deve ser exercido em 4 anos. Quando o prazo é decadencial, a regra do Código Civil é clara: não se aplicam, em regra, as causas que suspendem ou interrompem a prescrição. Isso está no art. 207 do CC. Ou seja, se houver fato que interromperia a prescrição, isso não “zera” nem “pausa” o prazo decadencial. Por isso o gabarito é a letra C. A banca quer que você saiba que decadência e prescrição não funcionam do mesmo jeito, mesmo quando o caso envolve menor com assistência dos pais. Aqui, o ponto decisivo não é incapacidade, mas sim a natureza decadencial do prazo. Vale lembrar ainda que, em decadência legal, o juiz pode conhecer de ofício e, em regra, não há renúncia pela parte beneficiada. Então a questão mistura vários conceitos para ver se você cai na confusão clássica entre “prescrição” e “decadência”.