Dirceu é um empresário brasileiro que vive, há muitos anos, no Canadá com sua família. Embora não mantenha mais domicílio no Brasil nem sequer tenha visitado o país desde o início de sua carreira profissional, Dirceu é proprietário de uma pequena sala comercial situada em um prédio no Centro de Niterói, a qual ele recebeu como herança de um tio quando ainda cursava a faculdade. Recentemente, o síndico do condomínio em que a sala comercial está inserida, buscando contato com Dirceu, tomou conhecimento de que ele se encontrava viajando a negócios pelos Estados Unidos. Ato contínuo, o síndico procurou um advogado para perguntar se era possível considerar, juridicamente, que Dirceu ainda é proprietário da sala, mesmo após tantos anos sem usar o imóvel. Para poder responder à pergunta, o advogado informou, corretamente, que, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), o direito de propriedade sobre a sala em questão é regulado pela lei:
- A)brasileira, por se tratar da lei do local de nacionalidade do proprietário;
Errada, porque a nacionalidade do proprietário não define a lei aplicável ao direito de propriedade sobre imóvel.
- B)brasileira, por se tratar da lei do local em que se encontra situado o bem;
Certa, pois a LINDB adota, para bens imóveis, a lei do local em que o bem está situado, isto é, a lex rei sitae.
- C)brasileira, por se tratar da lei do local de abertura da sucessão do proprietário anterior da sala;
Errada, porque a abertura da sucessão pode importar para a transmissão hereditária, mas não altera a regra de lei aplicável à propriedade do imóvel já localizado no Brasil.
- D)estadunidense, por se tratar da lei do local em que o proprietário se encontra no momento atual;
Errada, porque o local em que o proprietário se encontra no momento não define a lei aplicável ao bem imóvel.
- E)canadense, por se tratar da lei do local de domicílio do proprietário.
Errada, porque o domicílio do proprietário não é o critério da LINDB para reger a propriedade de imóvel.
Gabarito: B
Quando a questão fala em direito de propriedade sobre imóvel, a primeira luz acende na LINDB: o bem manda no jogo. Para bens imóveis, a regra é a lei do lugar onde o bem está situado, e não a nacionalidade do dono, nem o seu domicílio, nem onde ele estava viajando hoje de manhã. É isso que diz o art. 8º da LINDB, ao estabelecer que para qualificar e reger os bens, aplica-se a lei do país em que estiverem situados. Em matéria de propriedade imobiliária, vale a lógica do lex rei sitae: o imóvel segue a lei do lugar do imóvel. Simples, direto e muito cobrado. No caso, a sala comercial fica em Niterói, portanto o direito de propriedade sobre ela é regulado pela lei brasileira. O fato de Dirceu morar no Canadá, ser brasileiro, ou estar nos Estados Unidos no momento em nada altera essa regra. Em prova, a banca adora testar se você troca domicílio da pessoa pelo local do bem. Não caia nessa. Então, o gabarito está correto porque, pela LINDB, a propriedade do imóvel situado no Brasil é disciplinada pela lei brasileira, independentemente da residência ou nacionalidade do proprietário.