Josefina é oficiala de justiça do TJRN e elabora certidões belíssimas quando cumpre as diligências. As certidões, de tão detalhadas e bem escritas, começam a ser copiadas por seus colegas, que passam a utilizá-las como modelo. Ao notar esse movimento, Josefina processa os colegas oficiais de justiça, reclamando seus direitos autorais sobre os textos de suas certidões. Nesse caso, Josefina:
- A)faz jus aos direitos morais e patrimoniais de autor;
Errada, porque atos oficiais nao geram direitos autorais, nem morais nem patrimoniais, mesmo que o texto seja caprichado.
- B)não tem qualquer direito sobre o texto de ato oficial que praticou;
Certa, pois a Lei 9.610/98 exclui os textos de atos oficiais da protecao autoral.
- C)faz jus aos direitos patrimoniais, mas não morais;
Errada, porque nao existe direito patrimonial sobre texto de ato oficial.
- D)faz jus aos direitos morais, mas não patrimoniais;
Errada, porque tambem nao ha direito moral de autor sobre texto de ato oficial.
- E)embora não faça jus a direitos autorais (nem morais, nem patrimoniais) pode exigir que a utilização como modelo somente ocorra sob a sua autorização.
Errada, porque a lei nao exige autorizacao do autor para uso de texto de ato oficial, justamente por ele nao ser protegido por direitos autorais.
Gabarito: B
Aqui a lógica é bem direta: nem todo texto bonito vira obra protegida por direito autoral. A Lei 9.610/98, no art. 8º, deixa claro que nao sao objeto de protecao os textos de atos oficiais, como leis, decretos, decisoes judiciais e outros atos semelhantes. A certidao elaborada pela oficiala, embora bem escrita, e um ato oficial ligado ao exercicio da funcao publica. Por isso, o texto da certidao nao entra na gaveta dos direitos autorais. A protecao autoral existe para obras intelectuais originais, mas a lei faz essa ressalva justamente para nao privatizar documentos oficiais que precisam circular, ser reproduzidos e servir de modelo institucional. No caso da Josefina, o pedido dela esbarra exatamente nisso: o texto da certidao, por ser ato oficial, nao gera direito autoral moral nem patrimonial. Em prova, sempre desconfie quando a banca misturar qualidade literaria com protecao juridica. Texto elegante nao transforma documento publico em obra exclusiva. Assim, o gabarito e a alternativa B, porque a certidao e um ato oficial praticado no exercicio da funcao e, por expressa vedacao legal, nao recebe tutela de direitos autorais.