Bárbara e Paulo requereram o divórcio judicial e a partilha dos bens amealhados durante a união. Bárbara postula a inclusão do valor correspondente à autonomia de táxi concedida a Paulo e, bem assim, dos direitos sobre o imóvel em que residiam, este situado em loteamento no bairro de Itacoatiara. Paulo impugna a pretensão, sob o argumento de que a autonomia de táxi materializa uma permissão, cuja outorga constitui ato administrativo intuitu personae que, por isso mesmo, está fora do comércio e não pode ser partilhado. Sustenta, outrossim, que o imóvel no qual residiam está situado em área destinada a um parque municipal no projeto de loteamento registrado, porém nunca levado a efeito. Nesse caso, a partilha:
- A)não deve englobar o valor correspondente à autonomia nem os direitos possessórios sobre o imóvel;
Incorreta. O valor econômico associado a autonomia de taxi pode integrar a partilha, ainda que a permissao administrativa em si tenha natureza pessoal.
- B)deve abranger apenas o valor correspondente à autonomia;
Correta. A partilha deve abranger apenas o valor correspondente a autonomia de taxi, pois esse valor tem expressao patrimonial, enquanto os direitos sobre área destinada a parque municipal no loteamento registrado não são partilháveis.
- C)deve abranger apenas o valor correspondente aos direitos possessórios sobre o imóvel;
Incorreta. A alternativa exclui indevidamente o valor econômico da autonomia de taxi e inclui direitos possessórios sobre área com destinacao pública.
- D)deve abranger os valores correspondentes tanto à autonomia quanto aos direitos possessórios sobre o imóvel;
Incorreta. Embora o valor da autonomia seja partilhavel, os direitos possessórios sobre a área destinada a parque municipal não devem ser incluídos.
- E)deve abranger os frutos da autonomia de táxi (diárias do veículo ou féria diária) e o valor correspondente aos direitos possessórios sobre o imóvel.
Incorreta. O gabarito não limita a partilha aos frutos da autonomia; além disso, inclui indevidamente direitos possessórios sobre área destinada a parque municipal.
Gabarito: B
Na dissolucao conjugal, bens e direitos com expressao econômica adquiridos na constancia da união podem integrar a partilha. A autorizacao de taxi, embora tenha componente administrativo e pessoal, possui valor patrimonial partilhavel; já a ocupacao de área destinada a parque municipal em loteamento registrado não gera direito possessório privado partilhavel contra o Município.