As amigas Gabriela, Ana Terra e Quitéria são proprietárias de uma casa localizada no bairro de Renascença, São Luís, MA. Em janeiro deste ano, venderam o imóvel para Marília, que pagou integralmente o preço avençado na escritura pública, sendo que a entrega do bem deveria ocorrer seis meses após a celebração do contrato. Dois dias antes da entrega do bem, por culpa exclusiva de Ana Terra, o imóvel foi totalmente destruído por causa de um incêndio. Destaca-se que o contrato é omisso a respeito da solidariedade das vendedoras. A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
Incorreta. A regra mencionada vale para devedores solidários, mas o enunciado afirma que o contrato é omisso quanto à solidariedade; ela não se presume.
- B)Em virtude do perecimento do bem, as três amigas responderão conjuntamente pelo equivalente mais as perdas e danos.
Incorreta. As três não respondem conjuntamente por perdas e danos se a culpa pelo incêndio foi exclusiva de Ana Terra.
- C)O perecimento da casa sempre conduz à resolução da obrigação.
Incorreta. O perecimento culposo da coisa não leva sempre é simples resolução; pode haver conversão em equivalente e perdas e danos.
- D)Como a solidariedade se presume, as três amigas serão solidárias pelas perdas e danos por causa do perecimento do bem.
Incorreta. A solidariedade não se presume no direito civil; resulta da lei ou da vontade das partes.
- E)Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos; assim, as três amigas irão responder pelo equivalente em partes iguais, sendo que as perdas e danos só poderão ser exigidas de Ana Terra, culpada do perecimento.
Correta. Convertida a obrigação indivisível em perdas e danos, perde-se a indivisibilidade; todas respondem pelo equivalente em partes iguais, e apenas Ana Terra responde pelas perdas e danos decorrentes de sua culpa.
Gabarito: E
A entrega de coisa certa indivisível por vários devedores não torna a obrigação solidária, pois solidariedade não se presume. Se a prestação indivisível se converte em perdas e danos, ela perde a indivisibilidade: os devedores respondem pelo equivalente segundo suas quotas, enquanto as perdas e danos decorrentes da culpa recaem apenas sobre o devedor culpado.