Questão comentada de Direito Civil

Renato, solteiro, vende, em 2010, imóvel de sua propriedade para seu filho Felipe, sem anuência de seu outro filho, Paulo, por preço muito abaixo do mercado. Para evitar questionamentos jurídicos, as partes convencionam que o negócio seria realizado em nome de Marília, esposa de Felipe. À época da venda, Paulo, que é diplomata, estava lotado na embaixada de Paris. Por isso, somente quando retornou ao Brasil, em 2021, ajuizou demanda impugnando a compra e venda. Nesse caso, o juiz deverá:

• A)afastar a prescrição, considerando que o prazo não corre contra os ausentes do país em serviço público da União;

  Incorreta. A discussao envolve decadencia do direito de anular, não mera prescrição suspensa pelo serviço público no exterior.

• B)reconhecer a extinção do direito de anular o negócio jurídico, ainda que a matéria não seja suscitada pelas partes;

  Correta. Passado o prazo decadencial para anular a venda de ascendente a descendente por interposta pessoa, o juiz deve reconhecer de ofício a extinção do direito de anulação.

• C)afirmar a subsistência do fundo de direito, diante de negócio jurídico simulado, em que a nulidade é absoluta e não se convalida pelo decurso do tempo;

  Incorreta. O STJ trata essa venda, mesmo por interposta pessoa, como ato anulavel sujeito a decadencia, e não como nulidade absoluta imprescritivel.

• D)reconhecer a validade do negócio jurídico, ressalvando a necessidade de trazer o bem à colação no inventário de Renato, já que o objetivo fora o de dissimular uma doação;

  Incorreta. O ponto jurídico central e a decadencia da pretensão anuladora, não a validacao do negócio com simples ressalva de colacao futura.

• E)abster-se de declarar a invalidade antes da abertura da sucessão de Renato, quando se vai apurar a legítima e verificar se a compra e venda ultrapassou o limite de disponibilidade.

  Incorreta. A invalidade da venda de ascendente a descendente sem anuencia pode ser discutida antes da sucessão, desde que observado o prazo decadencial.