Ezequiel Cubas foi aprovado no cargo efetivo de Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, tendo sido nomeado, empossado e entrado em exercício em Brasília. Como é residente na cidade de Valparaíso, GO, que dista aproximadamente quarenta quilômetros de seu novo local de trabalho, não pretende mudar de cidade, deslocando-se diariamente de sua casa para a Câmara dos Deputados. Com base na situação narrada, analise a afirmativa correta.
- A)Na situação narrada, o domicílio de Ezequiel permanecerá a cidade de Valparaíso, GO, para todos os efeitos legais.
Errada, porque para servidor público o domicílio não fica necessariamente na cidade onde ele reside, mas no local onde exerce permanentemente suas funções.
- B)No Direito Civil brasileiro, como o domicílio advém sempre da vontade da pessoa natural, o domicílio de Ezequiel será a cidade de Valparaíso.
Errada, porque o domicílio não advém sempre da vontade da pessoa natural; há hipóteses legais de domicílio necessário, como a do servidor público.
- C)O Código Civil brasileiro impõe o domicílio na cidade em que exerce sua função, logo, Ezequiel deverá necessariamente morar e habitar em Brasília.
Errada, porque o Código Civil não obriga a pessoa a morar na cidade em que trabalha, apenas fixa ali o domicílio jurídico do servidor.
- D)O Direito Civil brasileiro não admite a pluralidade de domicílio, assim, o de Ezequiel será a cidade de Valparaíso.
Errada, porque o sistema admite pluralidade de domicílio em certas situações, e, no caso, além disso, a conclusão apontada desconsidera a regra do domicílio legal do servidor.
- E)O domicílio legal de Ezequiel será Brasília, lugar em que exerce permanentemente suas funções.
Certa, pois o art. 76 do Código Civil estabelece que o domicílio do servidor público é o lugar em que exerce permanentemente suas funções.
Gabarito: E
O tema aqui é domicílio da pessoa natural, mas com uma regrinha especial que a banca adora cobrar: nem sempre o domicílio depende só da vontade da pessoa. No Código Civil, a regra geral é que o domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo. Só que existem hipóteses de domicílio legal ou necessário, em que a lei “puxa” o domicílio para um lugar específico, independentemente da preferência da pessoa. É exatamente o que acontece com o servidor público. O art. 76 do Código Civil diz que o domicílio do servidor público é o lugar em que ele exerce permanentemente suas funções. Por isso, mesmo morando em Valparaíso, GO, e indo todo dia para Brasília, o domicílio civil de Ezequiel será Brasília, porque é lá que ele exerce seu cargo efetivo de forma permanente. Perceba o detalhe que derruba as alternativas: não importa se ele quer continuar morando fora da capital, nem o fato de ir e voltar diariamente. Para o Direito Civil, o que manda aqui é o domicílio legal fixado pela função pública. Então o gabarito está correto ao indicar Brasília como domicílio de Ezequiel. Em resumo: residência é onde a pessoa mora; domicílio, em regra, é onde ela fixa sua vida com ânimo definitivo; mas o servidor público tem exceção legal. Em prova, quando aparecer cargo público e exercício permanente, pense logo em domicílio legal. O Código Civil resolveu por você.