Questão comentada de Direito Civil

No âmbito federal, as loterias contam com regulamentação particular, a qual fixa diretrizes de organização, funcionamento e destinação de receitas. Dentro do arcabouço regulatório apontado, é correto afirmar que

• A)a loteria de prognósticos pode ser da espécie numérica, específica ou desportiva, sem prejuízo das demais modalidades de loterias.

  Correta. A legislacao federal diferencia prognosticos numericos, prognostico específico e prognosticos esportivos, sem prejuizo das demais modalidades lotericas.

• B)os valores dos prêmios relativos às modalidades lotéricas autorizadas por lei, quando não reclamados pelos ganhadores, serão direcionados integralmente à previdência social.

  Incorreta. Premios não reclamados não são direcionados integralmente a previdência social; a destinacao legal e repartida conforme a modalidade e a legislacao vigente.

• C)o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), até 2019, recebia a totalidade do produto da arrecadação das loterias autorizadas em lei, ressalvada parcela de manutenção do sistema.

  Incorreta. O FNSP não recebia a totalidade da arrecadacao das loterias; havia distribuicao legal entre diversos destinatarios.

• D)o produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado na totalidade à seguridade social, com divisão proporcional entre as áreas protetivas.

  Incorreta. O produto da loteria de prognosticos numericos não vai integralmente para a seguridade social.

• E)o Banco do Brasil é o responsável pela execução do concurso de prognósticos previsto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.

  Incorreta. A execução das loterias federais e associada a Caixa Econômica Federal, não ao Banco do Brasil.