Carlos, juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia, em demanda ajuizada pelo condomínio em face de um dos moradores que perturba o sossego dos demais e não paga as respectivas cotas mensais, elabora projeto de sentença com o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu em danos morais de R$ 5.000,00, (i) corrigidos desde a propositura da demanda, e (ii) juros de mora desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sem prejuízo, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das cotas condominiais em aberto, (iii) computados juros de mora desde o respectivo vencimento”. Nesse caso, considerando a disciplina da mora no Código Civil, Carlos acertou:
- A)apenas no item (i);
Incorreta. O item (i) esta errado: a correcao do dano moral incide desde o arbitramento, não desde a propositura da demanda.
- B)apenas no item (ii);
Incorreta. O item (ii) esta errado: em responsabilidade extracontratual, os juros moratorios fluem desde o evento danoso, não desde a citação.
- C)apenas no item (iii);
Correta. Apenas o item (iii) esta certo, pois cotas condominiais vencidas geram mora desde o vencimento da obrigação.
- D)apenas nos itens (ii) e (iii);
Incorreta. O item (ii) também esta errado, embora o item (iii) esteja correto.
- E)nos itens (i), (ii) e (iii).
Incorreta. Os itens (i) e (ii) usam marcos temporais inadequados; somente o item (iii) esta correto.
Gabarito: C
Em danos morais, a correcao monetária em regra incide desde o arbitramento, não desde a propositura da ação. Na responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora fluem desde o evento danoso, e não da citação. Já as cotas condominiais vencidas são obrigações liquidas e positivas a termo; por isso, a mora e ex re e os juros contam do respectivo vencimento, conforme o art. 397 do Codigo Civil.